1. Aceitação dos Termos
Ao contratar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela AngoWeb, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Serviço, bem como com as demais políticas aplicáveis.
2. Serviços Abrangidos
Os presentes termos aplicam-se, entre outros, aos seguintes serviços:
- Registo e gestão de domínios;
- Alojamento web partilhado;
- Alojamento WordPress;
- Servidores VPS;
- Servidores dedicados;
- E-mail profissional;
- Certificados SSL;
- Microsoft 365;
- Serviços cloud;
- Licenciamento de software;
- Serviços complementares disponibilizados pela AngoWeb.
3. Elegibilidade e Responsabilidade da Conta
O cliente é responsável por:
- Fornecer informações corretas e atualizadas;
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
- Todas as atividades realizadas através da sua conta;
- Garantir que os seus contactos administrativos permanecem válidos.
A AngoWeb não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes da partilha ou utilização inadequada das credenciais.
4. Pagamentos e Renovação
4.1 Pagamento
Os serviços são prestados mediante pagamento antecipado.
4.2 Renovação
Os serviços renovam-se mediante pagamento da respetiva fatura de renovação.
A falta de pagamento poderá resultar em:
- Suspensão do serviço;
- Encerramento da conta;
- Eliminação de dados;
- Perda do domínio, quando aplicável.
4.3 Reembolsos
Salvo indicação expressa em contrário, os pagamentos efetuados não são reembolsáveis.
Não são elegíveis para reembolso:
- Registos ou renovações de domínios;
- Certificados SSL;
- Licenças de software;
- Microsoft 365;
- Serviços já prestados ou consumidos.
5. Utilização Aceitável
É proibida a utilização dos serviços para:
- Envio de spam;
- Phishing;
- Distribuição de malware;
- Ataques informáticos;
- Atividades ilegais;
- Violação de direitos de terceiros;
- Hospedagem de conteúdo malicioso;
- Utilização excessiva que comprometa a estabilidade da infraestrutura.
A AngoWeb mantém uma política de tolerância zero relativamente a spam e atividades abusivas.
6. Suspensão e Encerramento
A AngoWeb poderá suspender ou encerrar serviços sem aviso prévio quando existirem indícios de:
- Violação destes termos;
- Atividade maliciosa;
- Risco para a infraestrutura;
- Ordens legais ou regulatórias;
- Utilização abusiva dos recursos.
7. Domínios
7.1 Registo
O registo de um domínio depende da disponibilidade do mesmo no momento do processamento.
7.2 Renovação
A responsabilidade pela renovação atempada dos domínios pertence ao cliente.
7.3 Expiração
A não renovação poderá resultar em:
- Suspensão do domínio;
- Cancelamento do domínio;
- Perda definitiva do nome de domínio.
8. Alojamento Web
O cliente é responsável por:
- Manter aplicações atualizadas;
- Corrigir vulnerabilidades;
- Monitorizar a utilização dos recursos;
- Efetuar cópias de segurança adicionais quando necessário.
A AngoWeb poderá limitar recursos para preservar a estabilidade da infraestrutura partilhada.
9. Serviço de E-mail
O cliente compromete-se a:
- Utilizar o serviço de forma legítima;
- Não enviar spam;
- Não utilizar listas adquiridas;
- Cumprir as boas práticas de envio.
A AngoWeb poderá aplicar limites automáticos de envio para proteção da reputação da infraestrutura.
10. Segurança
Embora a AngoWeb implemente medidas de segurança adequadas, o cliente permanece responsável por:
- Atualizações do website;
- Temas e plugins;
- Palavras-passe seguras;
- Segurança das aplicações instaladas.
A AngoWeb não garante proteção absoluta contra ataques externos.
11. Backups
Os backups disponibilizados pela AngoWeb têm caráter complementar.
O cliente continua responsável por manter cópias de segurança próprias dos seus dados.
A AngoWeb não garante a disponibilidade permanente de backups nem a recuperação integral de dados.
12. Limitação de Responsabilidade
A AngoWeb não será responsável por:
- Perda de lucros;
- Perda de dados;
- Interrupções causadas por terceiros;
- Ataques externos;
- Danos indiretos ou consequenciais.
A responsabilidade máxima da AngoWeb fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço afetado durante os 12 meses anteriores ao incidente.
13. Alterações dos Serviços
A AngoWeb poderá:
- Atualizar infraestruturas;
- Alterar tecnologias utilizadas;
- Modificar funcionalidades;
- Descontinuar produtos ou serviços.
Sempre que possível, os clientes serão informados previamente.
14. Proteção de Dados
Os dados dos clientes serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade da AngoWeb.
15. Suporte Técnico
O suporte é prestado através do sistema de tickets disponibilizado na Área de Clientes.
Outros canais de comunicação poderão ser utilizados apenas para fins informativos e não substituem o sistema oficial de suporte.
16. Força Maior
A AngoWeb não será responsável por falhas resultantes de eventos fora do seu controlo razoável, incluindo:
- Catástrofes naturais;
- Falhas de energia;
- Problemas de conectividade internacional;
- Ataques informáticos em larga escala;
- Conflitos laborais;
- Determinações governamentais.
17. Alterações aos Termos
A AngoWeb reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento.
A continuação da utilização dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
18. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos de Serviço são regidos pela legislação da República de Angola.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da República de Angola, salvo disposição legal em contrário.
