Política de Utilização Aceitável

1. Objetivo

A presente Política de Utilização Aceitável (AUP) define as regras de utilização dos serviços disponibilizados pela AngoWeb, incluindo alojamento web, correio eletrónico, registo de domínios, servidores VPS, servidores dedicados, serviços cloud e demais soluções tecnológicas.

O objetivo desta política é garantir a segurança, estabilidade, desempenho e utilização responsável da infraestrutura da AngoWeb.

Ao utilizar qualquer serviço da AngoWeb, o cliente concorda em cumprir integralmente esta política.

2. Cumprimento da Lei

Os serviços da AngoWeb não podem ser utilizados para qualquer atividade que viole a legislação aplicável da República de Angola ou de outras jurisdições relevantes.

O cliente é integralmente responsável pelo conteúdo, aplicações e atividades realizadas através dos serviços contratados.

3. Atividades Proibidas

É estritamente proibida a utilização dos serviços para:

3.1 Spam

• Envio de mensagens não solicitadas;
• Marketing por e-mail sem consentimento;
• Utilização de listas compradas ou obtidas sem autorização;
• Envio massivo de e-mails que resulte em reclamações ou bloqueios.

3.2 Phishing e Fraude

• Tentativas de obtenção fraudulenta de credenciais;
• Criação de páginas falsas;
• Roubo de identidade;
• Esquemas fraudulentos.

3.3 Malware

• Hospedagem ou distribuição de vírus;
• Ransomware;
• Spyware;
• Trojans;
• Scripts maliciosos.

3.4 Ataques Informáticos

• Ataques DDoS;
• Scans de vulnerabilidades sem autorização;
• Exploração de sistemas de terceiros;
• Tentativas de acesso não autorizado.

3.5 Atividades Criminais

• Fraude financeira;
• Lavagem de dinheiro;
• Extorsão;
• Atividades relacionadas com crime organizado.

3.6 Conteúdo Ilegal

• Conteúdo que viole direitos de autor;
• Material obtido ilegalmente;
• Conteúdo cuja publicação seja proibida por lei.

4. Utilização de Recursos

Os clientes devem utilizar os recursos contratados de forma razoável.

Não é permitido:

• Consumir recursos de forma que afete outros clientes;
• Executar processos excessivos ou permanentes sem autorização;
• Utilizar o serviço para mineração de criptomoedas;
• Utilizar servidores para atividades não compatíveis com o serviço contratado.

A AngoWeb poderá limitar ou suspender serviços que coloquem em risco a estabilidade da infraestrutura.

5. Política de E-mail

Utilização Permitida

• Comunicação empresarial legítima;
• Comunicação transacional;
• Newsletters para destinatários que tenham dado consentimento.

Utilização Proibida

• Spam;
• E-mails em massa não autorizados;
• Compra de listas de e-mails;
• Encaminhamento abusivo;
• Utilização de scripts inseguros para envio de mensagens.

A AngoWeb mantém uma política de tolerância zero para spam.

6. Segurança dos Websites

Os clientes são responsáveis por:

• Atualizar CMS, plugins e temas;
• Corrigir vulnerabilidades conhecidas;
• Utilizar palavras-passe seguras;
• Implementar medidas de proteção adequadas.

A AngoWeb poderá suspender temporariamente websites comprometidos que representem risco para a infraestrutura ou para terceiros.

7. Proteção da Infraestrutura

Não é permitido:

• Interferir com sistemas da AngoWeb;
• Contornar mecanismos de segurança;
• Efetuar testes de intrusão sem autorização prévia;
• Utilizar ferramentas destinadas a comprometer a infraestrutura.

8. Reputação de IP e Listas de Bloqueio

Os clientes comprometem-se a não praticar atividades que possam resultar em:

• Inclusão de IPs em blacklists;
• Bloqueio de reputação de domínios;
• Reclamações de spam;
• Penalizações junto de provedores de e-mail.

A AngoWeb poderá suspender imediatamente serviços que coloquem em risco a reputação da infraestrutura.

9. Conteúdo Permitido

Desde que legalmente permitido, os clientes podem hospedar:

• Websites empresariais;
• Lojas online;
• Blogues;
• Portais institucionais;
• Aplicações web;
• Sistemas internos autorizados.

10. Denúncias de Abuso

Qualquer atividade suspeita ou abusiva poderá ser reportada através dos canais oficiais da AngoWeb.

Todas as denúncias serão analisadas e poderão resultar em:

• Pedido de esclarecimentos;
• Suspensão temporária;
• Encerramento definitivo dos serviços;
• Comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

11. Suspensão dos Serviços

A AngoWeb poderá suspender imediatamente qualquer serviço que:

• Viole esta política;
• Coloque em risco outros clientes;
• Afete a estabilidade da infraestrutura;
• Esteja associado a atividades ilícitas ou maliciosas.

Sempre que possível, será efetuada uma notificação prévia ao cliente.

12. Responsabilidade do Cliente

O cliente é integralmente responsável por:

• Conteúdo alojado;
• Aplicações instaladas;
• Utilizadores autorizados da conta;
• Consequências decorrentes da utilização dos serviços.

13. Alterações da Política

A AngoWeb reserva-se o direito de alterar esta Política de Utilização Aceitável a qualquer momento.

A versão mais recente estará sempre disponível através dos canais oficiais da empresa.

14. Contactos

Questões relacionadas com esta política deverão ser submetidas através da Área de Clientes mediante abertura de ticket de suporte.

Atualizações e Controlo de Versões

A AngoWeb poderá atualizar periodicamente o presente documento para refletir alterações nos serviços disponibilizados, procedimentos operacionais, requisitos de segurança ou disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Cada versão será identificada por um número de versão e pelas respetivas datas de publicação e entrada em vigor.

Sempre que forem introduzidas alterações relevantes que afetem os direitos ou obrigações dos clientes, a AngoWeb comunicará essas alterações pelos meios adequados, respeitando os prazos de notificação e demais requisitos legais ou contratuais aplicáveis.

As versões anteriores poderão ser disponibilizadas para consulta, permitindo identificar as condições aplicáveis em períodos anteriores.

A versão atualmente em vigor será identificada nesta página, sem prejuízo das condições contratuais especificamente aplicáveis a cada cliente.

seguinte formato: