1. Objetivo
A presente Política de Reembolso estabelece as condições aplicáveis aos pedidos de cancelamento, devolução de valores pagos e créditos relacionados com os serviços disponibilizados pela AngoWeb.
Ao contratar qualquer serviço da AngoWeb, o cliente concorda com os termos aqui descritos.
2. Elegibilidade para Reembolso
Os pedidos de reembolso serão avaliados caso a caso e apenas poderão ser considerados quando:
- O serviço não tenha sido utilizado;
- Exista duplicação de pagamento comprovada;
- O serviço não possa ser fornecido por motivos imputáveis à AngoWeb;
- Exista obrigação legal aplicável que determine o reembolso.
A aprovação de qualquer reembolso fica sujeita à análise e validação da AngoWeb.
3. Serviços Não Reembolsáveis
Por sua natureza, os seguintes serviços não são elegíveis para reembolso após o processamento da encomenda:
Registo e Renovação de Domínios
Incluindo, mas não limitado a:
- Domínios .AO
- Domínios internacionais (.COM, .NET, .ORG, etc.)
- Transferências de domínios
- Restauros de domínios expirados
Uma vez registados ou renovados junto das entidades competentes, estes valores não podem ser recuperados pela AngoWeb.
Certificados SSL
- Certificados DV
- Certificados Wildcard
Após emissão ou ativação do certificado.
Licenciamento de Software
Incluindo:
- Microsoft 365
- Outras licenças de terceiros
Serviços Consumidos
- Serviços já utilizados;
- Horas de suporte especializado;
- Serviços personalizados.
4. Garantia de Reembolso para Alojamento
Os planos de alojamento partilhado poderão beneficiar de uma garantia de reembolso de até 30 dias, desde que:
- O pedido seja efetuado dentro dos primeiros 30 dias após a contratação;
- O serviço não tenha sido utilizado de forma abusiva;
- Não existam violações dos Termos de Serviço;
- O pedido seja apresentado através da Área de Clientes.
O montante aprovado será creditado na conta de cliente AngoWeb sob a forma de crédito interno.
O crédito atribuído não é transferível para terceiros nem convertível em dinheiro.
O reembolso abrangerá apenas o valor do alojamento.
Não serão incluídos:
- Domínios;
- Certificados SSL;
- Licenças;
- Serviços adicionais;
- Taxas de instalação ou configuração.
5. Cancelamento de Serviços
O cancelamento de um serviço não implica automaticamente a devolução de valores pagos.
O cliente poderá solicitar o cancelamento através da Área de Clientes.
Após o cancelamento:
- O serviço poderá ser encerrado imediatamente ou no final do ciclo de faturação;
- Os dados poderão ser removidos de acordo com as políticas internas de retenção.
6. Reembolsos por Pagamento Duplicado
Caso seja efetuado um pagamento em duplicado para a mesma fatura, o cliente poderá optar por:
- Crédito em conta de cliente;
- Utilização em serviços futuros;
- Reembolso do valor pago em excesso.
A AngoWeb poderá solicitar comprovativos antes de processar o pedido.
7. Forma de Reembolso
Quando aprovado, o reembolso será efetuado preferencialmente através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
Caso tal não seja possível, poderá ser utilizado outro método acordado entre as partes.
Os prazos de processamento podem variar consoante o método de pagamento utilizado e as entidades financeiras envolvidas.
8. Créditos em Conta
Em determinadas situações, a AngoWeb poderá disponibilizar um crédito na conta do cliente em substituição do reembolso monetário.
Os créditos:
- Não são convertíveis em dinheiro, salvo disposição em contrário;
- Podem ser utilizados para pagamento de serviços futuros;
- Não possuem juros ou valorização.
9. Suspensão por Violação dos Termos
Não serão concedidos reembolsos quando a suspensão ou encerramento do serviço resultar de:
- Envio de spam;
- Atividades maliciosas;
- Phishing;
- Distribuição de malware;
- Violação dos Termos de Serviço;
- Utilização abusiva dos recursos da infraestrutura.
10. Chargebacks e Disputas de Pagamento
A abertura de uma disputa de pagamento ou chargeback sem tentativa prévia de resolução junto da AngoWeb poderá resultar em:
- Suspensão imediata dos serviços;
- Encerramento da conta;
- Cobrança de custos administrativos associados.
A AngoWeb reserva-se o direito de contestar qualquer chargeback considerado indevido.
11. Limitações
A AngoWeb não será responsável por:
- Perda de lucros;
- Perda de oportunidades de negócio;
- Perda de dados;
- Custos indiretos;
- Danos consequenciais relacionados com cancelamentos ou reembolsos.
12. Alterações à Política
A AngoWeb reserva-se o direito de alterar esta Política de Reembolso a qualquer momento.
A versão mais recente estará sempre disponível através dos canais oficiais da empresa.
13. Contactos
Qualquer pedido relacionado com cancelamentos ou reembolsos deverá ser submetido através da Área de Clientes mediante abertura de ticket de suporte.
