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Politica de Uso do Microsoft 365

Sua Privacidade

1. Sua Privacidade. A sua privacidade é importante para nós. Leia a Política de Privacidade da Microsoft (https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=521839) (a “Política de Privacidade”), pois ela descreve os tipos de dados que nós podemos coletar sobre você e de seus dispositivos (“Dados”) e como nós usamos seus Dados, além dos fundamentos legais para processar seus dados. A Política de Privacidade também descreve como a Microsoft usa seu conteúdo, como é sua comunicação com outras pessoas; publicações enviadas por você para a Microsoft por meio dos Serviços; e os arquivos, as fotos, os documentos, o áudio, os trabalhos digitais, os livestreams e os vídeos que você carrega, armazena, transmite, cria, gera ou compartilha por meio dos Serviços, ou entradas que você envia para gerar conteúdo (“Seu Conteúdo”). Se o processamento se basear no consentimento e até a extensão permitida por lei, ao concordar com estes Termos, você consente com a coleta, o uso e a divulgação do Seu Conteúdo e dos Dados, pela Microsoft, conforme descrito na Política de Privacidade. Em alguns casos, forneceremos uma notificação separada e solicitaremos seu consentimento, conforme mencionado na Política de Privacidade.


Seu Conteúdo

2. Seu Conteúdo. Muitos dos nossos Serviços permitem que você crie, armazene ou compartilhe Seu Conteúdo ou receba material de outras pessoas. Nós não requereremos judicial ou extrajudicialmente a propriedade do Seu Conteúdo. Seu Conteúdo permanece seu, e você é responsável por ele.

a. Quando você compartilha Seu Conteúdo com outras pessoas, você entende que elas poderão, mundialmente, usar, salvar, registrar, reproduzir, difundir, transmitir, compartilhar e exibir Seu Conteúdo com a finalidade para a qual Seu Conteúdo foi disponibilizado nos Serviços sem compensar você. Se você não deseja que outras pessoas tenham essa permissão, não use os Serviços para compartilhar Seu Conteúdo. Você declara e garante que, durante a vigência destes Termos, você tem (e terá) todos os direitos necessários para que Seu Conteúdo seja carregado, armazenado ou compartilhado nos Serviços ou por meio deles, e que a coleta, o uso e a retenção do Seu Conteúdo não violará nenhuma lei ou direito de outras pessoas. A Microsoft não possui, controla, verifica, paga por, endossa ou de outra forma assume nenhuma responsabilidade em relação ao Seu Conteúdo e não pode ser responsável por Seu Conteúdo nem pelo material que outras pessoas carregam, armazenam ou compartilham usando os Serviços.

b. Até a extensão necessária para fornecer os Serviços para você e para outras pessoas, para proteger tanto você quanto os Serviços e para melhorar os produtos e os serviços da Microsoft, você concede à Microsoft uma licença de propriedade intelectual mundial e sem royalties para usar Seu Conteúdo, por exemplo, para fazer cópias de, reter, transmitir, reformatar, exibir e distribuir, por meio de ferramentas de comunicação, Seu Conteúdo nos Serviços. Se você publicar Seu Conteúdo em áreas do Serviço nas quais ele está disponível amplamente online sem restrições, Seu Conteúdo poderá ser exibido nas demonstrações ou nos materiais que promovem o Serviço. Alguns dos Serviços são apoiados pela publicidade. Os controles para como a Microsoft personaliza a publicidade estão disponíveis no site https://choice.live.com. Nós não usamos o que você diz em emails, chats, chamadas de vídeo ou correios de voz nem mesmo em seus documentos, fotos ou outros arquivos pessoais para direcionar publicidade para você. Nossas políticas de publicidade são cobertas em detalhes na Política de Privacidade.


Código de Conduta

3. Código de Conduta. Você é responsável por sua conduta e conteúdo ao usar os Serviços.

a. Ao concordar com estes Termos, você concorda que, ao usar os Serviços, você seguirá estas regras:

i. Não faça nada ilegal nem tente gerar ou compartilhar conteúdo ilegal.

ii. Não participe de atividades que explorem, prejudiquem ou ameacem crianças.

iii. Não envie spam, não se envolva em phishing nem tente gerar ou distribuir malware. Spams são emails em lote, postagens, solicitações de contato, SMS (mensagens de texto) ou mensagens instantâneas indesejados ou não solicitados ou comunicações eletrônicas semelhantes. Phishing é o envio de emails ou de outras comunicações eletrônicas para induzir, de forma fraudulenta ou ilícita, destinatários para revelar informações pessoais ou confidenciais, como senhas, datas de nascimento, números do Seguro Social, números de passaporte, informações de cartão de crédito, informações financeiras ou outras informações confidenciais ou para ganhar acesso a contas ou registros, retirada de documentos ou outras informações confidenciais, pagamento e/ou benefícios financeiros. Malware inclui qualquer atividade projetada para causar danos técnicos, como entrega de executáveis maliciosos, organização de ataques de negação de serviço ou gerenciamento de servidores de comando e controle.

iv. Não exiba publicamente nem use os Serviços para gerar ou compartilhar conteúdo ou material inadequado (envolvendo, por exemplo, nudez, bestialidade, pornografia, linguajar ofensivo, violência explícita, automutilação ou atividade criminosa) ou Seu Conteúdo ou material que não cumpra leis ou regulamentos locais.

v. Não se envolva em atividades fraudulentas, falsas ou enganosas (por exemplo, pedir dinheiro sob falsos pretextos, se passar por outra pessoa, criar contas falsas, automatizar atividades não autênticas, gerar ou compartilhar conteúdo enganoso intencionalmente, manipular os Serviços para aumentar a contagem de jogadas ou afetar rankings, classificações ou comentários) ou caluniosas ou difamatórias.

vi. Não contorne quaisquer restrições de acesso, uso ou disponibilidade dos Serviços (por exemplo, tentativa de "jailbreak" de um sistema de IA ou scraping inadmissível).

vii. Não se envolva em atividades que sejam prejudiciais a você, aos Serviços ou a outros (por exemplo, transmissão de vírus, perseguição, tentativa de gerar ou compartilhar conteúdo que assedie, intimide ou ameace outras pessoas, publicar conteúdo terrorista ou extremista violento, comunicar discurso de ódio ou defender a violência contra outros).

viii. Não viole nem infrinja os direitos de terceiros (por exemplo, compartilhamento não autorizado de música protegida por direitos autorais ou outro material protegido por direitos autorais, revenda ou outra distribuição de mapas do Bing ou tirar fotos ou fazer gravações de vídeo/áudio de terceiros sem o consentimento deles para processar informações de identificadores/biométricas de um indivíduo ou qualquer outra finalidade usando qualquer um dos Serviços).

ix. Não se envolva em atividades que violem a privacidade ou os direitos de proteção de dados de outras pessoas.

x. Não ajude outras pessoas a quebrarem essas regras.

Mais informações sobre nossas políticas, processos de moderação e aplicação e termos específicos do serviço estão disponíveis em aka.ms/trustandsafety.


Uso dos Serviços e do Suporte

4. Uso dos Serviços e do Suporte.

a. Conta da Microsoft. Você precisará de uma conta da Microsoft para acessar a maioria dos Serviços. Sua conta da Microsoft permite que você acesse produtos, sites e serviços fornecidos pela Microsoft e alguns dos parceiros da Microsoft.

i. Criação de uma Conta. Você pode criar uma conta da Microsoft assinando-a online. Você concorda em não usar nenhuma informação falsa, imprecisa ou enganosa ao assinar uma conta da Microsoft. Em alguns casos, um terceiro, como seu provedor de serviços de Internet, pode ter cedido uma conta da Microsoft para você. Se você recebeu sua conta da Microsoft de um terceiro, esse terceiro poderá ter direitos adicionais sobre a sua conta, como a capacidade de acessar ou excluir sua conta da Microsoft. Revise quaisquer termos adicionais que o terceiro tenha fornecido a você uma vez que a Microsoft não tem nenhuma responsabilidade sobre estes termos adicionais. Se você criar uma conta da Microsoft em nome de uma entidade, como sua empresa ou empregador, você declara que tem a autoridade legal para vincular essa entidade a estes Termos. É vetado transferir as credenciais da sua conta da Microsoft para outro usuário ou entidade. Para proteger sua conta, mantenha os detalhes da sua conta e a senha em sigilo. Você é responsável por toda a atividade que ocorre em sua conta da Microsoft.

ii. Uso da Conta. Você deve usar sua conta da Microsoft para mantê-la ativa. Isso significa que você deve entrar pelo menos uma vez em um período de dois anos para manter sua conta da Microsoft e os Serviços associados ativos, a menos que um período mais longo seja fornecido na política de atividade da conta da Microsoft em https://go.microsoft.com/fwlink/p/?linkid=2086738 ou em uma oferta de uma parte paga dos Serviços. Se você não entrar durante esse período, nós assumiremos que sua conta da Microsoft está inativa e a fecharemos. Consulte a seção 4.a.iv.2 para saber as consequências de uma conta da Microsoft encerrada. Você deve entrar em sua caixa de entrada do Outlook.com e em seu OneDrive (separadamente) pelo menos uma vez por ano, caso contrário nós encerraremos sua caixa de entrada do Outlook.com e seu OneDrive. Se nós suspeitarmos que sua conta da Microsoft está em risco de ser usada por um terceiro de maneira fraudulenta (por exemplo, como resultado de um comprometimento da conta), a Microsoft poderá suspender sua conta até que você reivindique a propriedade. Com base na natureza do comprometimento, pode ser necessário desativar o acesso a parte ou todo o Seu Conteúdo. Se você estiver tendo problemas para acessar sua conta da Microsoft, visite este site: https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=238656.

iii. Crianças e Contas. Ao criar uma conta da Microsoft ou usar os Serviços, você aceita e concorda em vincular-se a estes Termos e declara que você atingiu a “maioridade” ou a “responsabilidade legal” no local no qual você mora, ou seus pais ou tutor concordam em vincular-se a estes Termos em seu nome. Se você não sabe se atingiu a idade de “maioridade” ou “responsabilidade legal” de seu país de residência ou não entender esta seção, solicite a ajuda de seus pais ou tutor. Se você for o pai ou o tutor de um menor, você e o menor aceitarão estes Termos e concordarão em vincular-se a eles, e serão responsáveis por todo o uso da conta da Microsoft ou dos Serviços, incluindo compras, independentemente de a conta do menor já estar aberta ou ser criada posteriormente.

iv. Encerramento da Conta.

1. Você pode cancelar Serviços específicos ou encerrar sua conta da Microsoft a qualquer momento e por qualquer motivo. Para encerrar sua conta da Microsoft, visite o site https://go.microsoft.com/fwlink/p/?linkid=618278. Quando você nos pede para encerrar sua conta da Microsoft, pode optar por colocá-la em um estado suspenso por 30 ou 60 dias para caso você mude de ideia. Depois deste período de 30 ou 60 dias, sua conta da Microsoft será encerrada. Consulte a seção 4.a.iv.2 abaixo para ver uma explicação sobre o que acontece quando sua conta da Microsoft é encerrada. Registrar-se novamente durante o período de suspensão reativará sua conta da Microsoft.

2. Se sua conta da Microsoft for encerrada (por você ou por nós), algumas coisas acontecerão. Primeiro, seu direito de usar a conta da Microsoft para acessar os Serviços cessará imediatamente. Depois, nós excluiremos os Dados e Seu Consentimento associado à sua conta da Microsoft ou, de outra forma, a dissociaremos de você e da sua conta da Microsoft (a menos que nós sejamos exigidos por lei a mantê-la, devolvê-la ou transferi-la para você ou para um terceiro identificado por você). Você deve ter um plano de backup regular, uma vez que a Microsoft não poderá recuperar Seu Conteúdo ou os Dados assim que sua conta for encerrada. Terceiro, você poderá perder acesso a produtos que adquiriu.

b. Moderação e Aplicação. Muitos de nossos Serviços que permitem que você interaja, crie, gere e compartilhe conteúdo com outras pessoas usam sistemas de segurança para proteger nossos Serviços e outros usuários.

i. Políticas. Nosso Código de Conduta identifica as ações proibidas ao usar nossos Serviços. Os Serviços Específicos têm políticas adicionais e padrões comunitários aplicáveis aos respectivos usuários, que estão disponíveis aqui (https://aka.ms/trustandsafety).

ii. Como Fazer uma Denúncia. Você pode denunciar conteúdo ou conduta que possam violar nosso Código de Conduta aqui (https://aka.ms/reportconcerns).

iii. Análise. Quando for o caso, poderemos usar sistemas automatizados e humanos para analisar o conteúdo para identificar suspeitas de spam, vírus, fraude, phishing, malware, jailbreak ou outro conteúdo ou conduta ilegal ou prejudicial.

iv. Aplicação. Reservamos para nós o direito de negar o conteúdo caso ele exceda os limites de armazenamento ou o tamanho de arquivo permitidos pelo Serviço. Poderemos bloquear, remover ou recusar a exibição de conteúdo se ele parecer violar nosso Código de Conduta ou outra política de Serviço ou quando exigido por lei. Se você violar estes termos ou Termos Específicos do Serviço, poderemos tomar medidas contra a sua conta. Isso poderá incluir limitar o acesso a determinados recursos ou Serviços, interromper o fornecimento de Serviços, encerrar sua conta da Microsoft imediatamente ou bloquear a entrega de uma comunicação (como email, compartilhamento de arquivo ou mensagem instantânea) dos Serviços ou para ele. O encerramento do seu acesso a um Serviço ou à sua conta pode resultar na perda de licenças de conteúdo, conteúdo associado, assinaturas e saldos da conta da Microsoft associados à conta. Ao analisar supostas violações destes Termos, a Microsoft reserva para si o direito de revisar o conteúdo para resolver o problema. No entanto, não poderemos monitorar todos os Serviços e não faremos nenhuma tentativa nesse sentido. Para obter mais informações sobre os processos de moderação e aplicação, Termos específicos do serviço e recursos, veja https://aka.ms/trustandsafety. Informações sobre nossa política relativa a reivindicações de violação de propriedade intelectual estão disponíveis em AVISOS.

c. Contas Profissionais ou Escolares. Você pode entrar em determinados serviços da Microsoft com um endereço de email profissional ou escolar. Ao fazer isso, você concorda que o proprietário do domínio associado a seu endereço de email poderá ser notificado sobre a existência de sua conta da Microsoft e suas assinaturas associadas, controlar e administrar sua conta e acessar e processar seus Dados, incluindo o conteúdo de seus comunicados e arquivos, e que a Microsoft poderá notificar o proprietário do domínio se a conta ou os Dados forem comprometidos. Você ainda concorda que seu uso dos serviços da Microsoft pode estar sujeito aos contratos que a Microsoft firmou com você ou sua organização, e estes Termos poderão não se aplicar. Se você já tem uma conta da Microsoft e usa um endereço de email profissional ou escolar separado para acessar os Serviços cobertos por estes Termos, você poderá ser solicitado a atualizar o endereço de email associado à sua conta da Microsoft para continuar acessando tais Serviços.

d. Equipamentos Adicionais/Planos de Dados. Para usar muitos dos Serviços, você precisará de uma conexão de Internet e/ou planos de dados/celulares. Você também poderá precisar de equipamentos adicionais, como um fone de ouvido, uma câmera ou um microfone. Você é responsável por fornecer todas as conexões, os planos e os equipamentos necessários para usar os Serviços e por pagar os valores cobrados pelos provedores de suas conexões, planos e equipamentos. Esses valores são extras àqueles que você nos paga pelos Serviços, e nós não os reembolsaremos a você. Consulte o seu provedor para determinar se há valores como esses que se apliquem a você.

e. Notificações de Serviço. Quando precisarmos informar algo a respeito de um Serviço ou uso, enviaremos notificações de Serviço para você. Se você nos der um endereço de email ou número de telefone conectado à sua conta da Microsoft ou conta do Skype, nós poderemos enviar notificações de Serviço para você por email ou SMS (mensagem de texto), inclusive para verificar sua identidade antes de registrar seu número de celular e verificar suas compras. Também poderemos enviar notificações de Serviço a você por outros meios (por exemplo, por mensagens no produto). Taxas de dados ou envio de mensagens podem ser aplicadas ao receber notificações por SMS.

f. Suporte. O atendimento ao cliente para alguns Serviços está disponível em https://support.microsoft.com. Determinados Serviços podem oferecer atendimento ao cliente separado ou adicional, sujeito aos termos disponíveis em https://microsoft.com/support-service-agreement, a menos que seja especificado de outra forma. O suporte pode não estar disponível para as versões de pré-visualização e beta dos recursos ou Serviços. Os Serviços podem não ser compatíveis com o software ou com os serviços fornecidos por terceiros, e você é responsável por se familiarizar com os requisitos de compatibilidade.

i. Para os consumidores que moram na Austrália: Se você estiver usando um bem ou serviço sujeito ao Código de Proteção ao Consumidor de Telecomunicações, terá o direito de usar um Advogado para se comunicar com a Microsoft; uma pessoa que age como seu Advogado não tem poder para agir em seu nome ou acessar suas informações sem a sua presença e consentimento para tal ação. Você também tem o direito de nomear um Representante Autorizado que tenha o poder de acessar suas informações e agir em seu nome como seu agente.

g. Encerramento dos Serviços. Se os seus Serviços forem cancelados (por você ou por nós), primeiro seu direito de acessar os Serviços será interrompido imediatamente, e sua licença para o software relacionado aos Serviços será encerrada. Depois, nós excluiremos os Dados e Seu Consentimento associado ao Serviço ou, de outra forma, nós os dissociaremos de você e da sua conta da Microsoft (a menos que nós sejamos obrigados por lei a mantê-los, devolvê-los ou transferi-los para você ou para um terceiro identificado por você). Consequentemente, você não poderá mais acessar nenhum dos Serviços (ou Seu Conteúdo que você armazenou nesses Serviços). Você deve ter um plano de backup regular. Terceiro, você poderá perder acesso a produtos que adquiriu. Se você tiver cancelado a sua conta da Microsoft e não tiver nenhuma outra conta que possa acessar os Serviços, seus Serviços poderão ser cancelados imediatamente.


Usando Aplicativos e Serviços de Terceiros

5. Usando Aplicativos e Serviços de Terceiros. Os Serviços podem permitir que você acesse ou adquira produtos, serviços, sites, links, conteúdo, material, habilidades, integrações, robôs ou aplicativos de terceiros independentes (empresas ou pessoas que não sejam da Microsoft) (“Aplicativos e Serviços de Terceiros”). Muitos dos nossos Serviços também ajudam você a encontrar, fazer solicitações ou interagir com Aplicativos e Serviços de Terceiros ou permitir que você compartilhe Seu Conteúdo ou Dados, e você entende que, ao usar nossos Serviços, está instruindo-os a disponibilizar Aplicativos e Serviços de Terceiros a você. Os Aplicativos e Serviços de Terceiros também podem permitir que você armazene Seu Conteúdo ou Dados com o distribuidor, provedor ou operador de Aplicativos e Serviços de Terceiros. Os Aplicativos e Serviços de Terceiros podem apresentar a você uma política de privacidade ou exigir que você aceite seus termos para que você possa instalar ou usar o Aplicativo ou o Serviço de Terceiros. Consulte a seção 13.b para obter os termos adicionais para os aplicativos adquiridos por meio de determinadas Stores que pertencem à ou que são operadas pela Microsoft ou suas afiliadas (incluindo, mas não se limitando à Office Store, Microsoft Store no Xbox e Microsoft Store no Windows. Você deve revisar os termos as políticas de privacidade do terceiro antes de adquirir, usar, solicitar ou vincular sua Conta da Microsoft a quaisquer Aplicativos e Serviços de Terceiros. Nenhum termo de terceiros modificará estes Termos. A Microsoft não licencia nenhuma propriedade intelectual para você como parte de Aplicativos e Serviços de Terceiros. Você concorda em assumir todo o risco e a responsabilidade decorrente do uso que você faz destes Aplicativos e Serviços de Terceiros e que a Microsoft não é responsável por nenhum problema decorrente do uso deles. A Microsoft não se responsabiliza por nenhum conteúdo que pertença a você ou a terceiros, ou por outras informações ou serviços fornecidos por meio dos Aplicativos e Serviços de Terceiros.


Disponibilidade dos Serviços

6. Disponibilidade dos Serviços.

a. Os Serviços, Aplicativos e Serviços de Terceiros ou materiais ou produtos oferecidos por meio dos Serviços podem estar indisponíveis periodicamente ou poderão ser oferecidos apenas por tempo limitado ou podem variar dependendo da sua região ou dispositivo. Se você alterar o local associado à sua conta da Microsoft, poderá precisar readquirir material ou aplicativos que estavam disponíveis a você e pagos na região anterior. Você concorda em não acessar ou usar material ou Serviços ilícitos ou não licenciados para uso no país a partir do qual você acessa ou usa tais materiais ou Serviços ou para ocultar ou falsificar seu local ou identidade a fim de acessar ou usar tais materiais ou Serviços.

b. Trabalhamos para manter os Serviços em funcionamento; entretanto, todos os serviços online sofrem interrupções e paradas ocasionais, e a Microsoft não é responsável por nenhuma interrupção ou perda que você possa sofrer em decorrência disso. Em caso de uma interrupção, você não poderá recuperar Seu Conteúdo nem os Dados que você tinha armazenado. Recomendamos que você faça backup regularmente do Seu Conteúdo e dos Dados armazenados nos Serviços ou que os armazene usando Aplicativos e Serviços de Terceiros.


Atualizações nos Serviços ou no Software e Alterações nestes Termos

7. Atualizações nos Serviços ou no Software e Alterações nestes Termos.

a. Nós podemos alterar estes Termos periodicamente e nós informaremos a você quando isso for feito. Usar os Serviços depois que as alterações se tornarem vigentes significa que você concorda com os novos termos. Se você não concordar com os novos termos, você deverá interromper o uso dos Serviços, encerrar sua conta da Microsoft e, se você for pai ou o tutor, ajudar seu filho a encerrar sua conta da Microsoft.

b. Às vezes, você precisará de atualizações de software para continuar usando os Serviços. Nós podemos verificar automaticamente a versão do seu software e baixar atualizações de software ou alterações de configuração. Você também pode ter que atualizar o software para continuar usando os Serviços. Tais atualizações estão sujeitas a estes Termos a menos que outros termos acompanhem as atualizações e, neste caso, esses outros termos prevalecerão. A Microsoft não tem obrigação de disponibilizar todas as atualizações e não garante suporte à versão do sistema para o qual você licenciou o software, os aplicativos, o conteúdo ou outros produtos. Tais atualizações podem não ser compatíveis com softwares ou serviços fornecidos por terceiros. Você pode retirar seu consentimento para atualizações futuras de software a qualquer momento ao desinstalar o software.

c. Além disso, pode haver ocasiões nas quais nós precisamos remover ou alterar os recursos ou a funcionalidade do Serviço ou parar de fornecer um Serviço ou acesso a Aplicativos e Serviços de Terceiros totalmente. Exceto na medida exigida pela lei aplicável, não temos obrigação de fornecer um novo download nem a substituição de qualquer material, Mercadorias Digitais (definidas na seção 13.i) ou aplicativos comprados anteriormente. Podemos lançar os Serviços ou seus recursos em uma versão prévia ou beta, que talvez não funcione corretamente ou da mesma forma que a versão final possa funcionar.

d. Para que você possa usar o material protegido pelo gerenciamento de direitos digitais (DRM), como algumas músicas, jogos, filmes, livros e outros, o software DRM poderá contatar automaticamente um servidor de direitos online e baixar e instalar as atualizações do DRM.


Licença para Software

8. Licença para Software. A menos que seja acompanhado por um contrato de licença da Microsoft separado (por exemplo, se você estiver usando um aplicativo Microsoft que esteja incluído e faça parte do Windows, então os Termos de Licença de Software da Microsoft para o Sistema Operacional Windows regerão tal software), qualquer software fornecido por nós a você como parte dos Serviços está sujeito a estes Termos. Os aplicativos exigidos por meio de determinadas Stores que pertencem à ou que são operadas pela Microsoft ou suas afiliadas (incluindo, mas não se limitando à Office Store, Microsoft Store no Windows e Microsoft Store no Xbox) estão sujeitos à seção 13.b.i abaixo.

a. Se você cumprir estes Termos, nós outorgaremos a você o direito de instalar e usar uma cópia do software por dispositivo mundialmente para ser usada por somente uma pessoa de cada vez, como parte do seu uso dos Serviços. Para certos dispositivos, tal software pode já vir instalado para seu uso pessoal e não comercial dos Serviços. O software ou o site que é fornecido como parte dos Serviços pode incluir código de terceiros. Tais scripts de terceiros ou código, vinculados ou referenciados a partir do software ou do site, são licenciados a você pelos terceiros que possuem o referido código, não pela Microsoft. Notificações, se houver, relativas ao código de terceiros, são incluídas somente para fins informativos.

b. O software é licenciado, não vendido, e a Microsoft se reserva todos os direitos ao software que não estiverem expressamente outorgados pela Microsoft, seja por dedução, preclusão ou outro título. Esta licença não lhe concede nenhum direito e não é permitido:

i. contornar ou ignorar nenhuma medida de proteção tecnológica em ou relacionada ao software ou aos Serviços;

ii. desmontar, descompilar, descriptografar, piratear, emular, explorar nem fazer engenharia reversa de qualquer software ou de outro aspecto dos Serviços incluído em ou acessível por meio dos Serviços, exceto e apenas na medida em que a lei de direitos autorais aplicável permitir expressamente essa atividade;

iii. separar os componentes do software ou os Serviços para uso em dispositivos diferentes;

iv. publicar, copiar, alugar, arrendar, vender, exportar, importar, distribuir ou emprestar o software ou os Serviços a menos que a Microsoft autorize você expressamente a fazer isso;

v. transferir o software, quaisquer licenças do software ou quaisquer direitos de acesso ou uso dos Serviços;

vi. usar os Serviços de maneira não autorizada que possa interferir no uso de outra pessoa ou obter acesso a nenhum serviço, dados, conta ou rede;

vii. ativar o acesso aos Serviços ou modificar qualquer dispositivo autorizado pela Microsoft (por exemplo, consoles Xbox, Microsoft Surface, etc.) por aplicativos de terceiros não autorizados.


Termos de Pagamento

9. Termos de pagamento. Se você comprar um Serviço, então estes termos de pagamento se aplicarão à sua compra e você concorda com eles.

a. Encargos. Se houver algum encargo associado a uma parte dos Serviços, você concorda em pagar esse encargo na moeda especificada. O preço declarado pelos Serviços exclui todos os tributos incidentes e acordos de câmbio de moeda, a menos que definido de outra forma. Todos os preços dos produtos pagos do Skype incluem os tributos incidentes, a menos que seja informado de outra forma. Você é o único responsável pelo pagamento de tais impostos ou outros encargos. O Skype calcula os impostos com base no endereço residencial associado às suas informações de faturamento. Você é responsável por garantir que o endereço esteja atualizado e preciso. Exceto para os produtos Skype, os tributos são calculados com base em seu local no momento em que sua conta da Microsoft ou do Skype foi registrada a menos que a lei local exija uma base diferente para o cálculo. Poderemos suspender ou cancelar os Serviços se não recebermos o pagamento total no prazo devido. A suspensão ou o cancelamento dos Serviços pelo não pagamento pode resultar em perda de acesso e uso da sua conta e de seu conteúdo. Conectar à Internet por meio de uma rede corporativa ou de outra rede privada que mascara seu local pode gerar encargos diferentes daqueles exibidos para o seu local real. Dependendo da sua localização, algumas transações podem exigir a conversão de moeda estrangeira ou serem processadas em outro país. Seu banco pode cobrar valores adicionais para os serviços quando você usar um cartão de débito ou crédito. Entre em contato com seu banco para obter detalhes.

b. Sua Conta de Cobrança. Para pagar os encargos de um Serviço, você será solicitado a fornecer uma forma de pagamento no momento em que você se inscrever no Serviço. Para todos os Serviços exceto o Skype, você pode acessar e alterar suas informações de cobrança e método de pagamento no site de gerenciamento da conta da Microsoft (https://go.microsoft.com/fwlink/p/?linkid=618281) e para produtos e o software Skype entrando em sua conta do portal no site https://skype.com/go/myaccount. Além disso, você concorda em permitir que a Microsoft use quaisquer dados da conta atualizados referentes à sua forma de pagamento selecionada oferecida pelo seu banco emissor ou pela rede de pagamento aplicável. Você concorda em atualizar prontamente suas contas e outras informações, incluindo seu endereço de email e detalhes do método de pagamento de forma que nós possamos concluir suas transações e entrar em contato com você, conforme necessário, em conexão com suas transações. Alterações feitas na sua conta de cobrança não afetarão os encargos que enviarmos para a sua conta de cobrança antes que possamos agir de forma razoável em relação à sua conta de cobrança.

c. Cobrança. Ao fornecer uma forma de pagamento à Microsoft, você (i) declara estar autorizado a usar essa forma de pagamento que você forneceu e que todas as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e precisas; (ii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo pelos Serviços ou conteúdo disponível usando a sua forma de pagamento e (iii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo por todo recurso pago dos Serviços que você optar por assinar ou usar enquanto estes Termos estiverem em vigor. Poderemos realizar a cobrança: (a) antecipadamente; (b) no momento da compra; (c) logo após a compra ou (d) de maneira recorrente para os Serviços de assinatura. Além disso, você pode ser cobrado de acordo com o aprovado e, se houver alguma alteração no valor cobrado referente aos Serviços de inscrição recorrentes, nós o notificaremos com antecedência. Você poderá ser cobrado ao mesmo tempo por mais de um dos períodos de cobrança anteriores cujos valores ainda não foram processados.

d. Pagamentos Recorrentes. Quando você comprar os Serviços por meio de assinatura (por exemplo, mensalmente, a cada 3 meses ou anualmente), você concorda que está autorizando pagamentos recorrentes, e eles devem ser feitos para a Microsoft pelo método escolhido e nos intervalos recorrentes com os quais você concordou até que a assinatura do Serviço seja encerrada por você ou pela Microsoft. É necessário cancelar seus Serviços antes da próxima data de faturamento para cessar a cobrança pela continuação dos seus Serviços. Nós forneceremos instruções sobre como cancelar os Serviços. Autorizar pagamentos recorrentes significa que você autoriza a Microsoft a processar tais pagamentos como débitos eletrônicos ou transferências de fundos ou ainda como saques eletrônicos de sua conta designada (para Câmara de Compensação Automatizada ou de pagamentos semelhantes) ou como encargos na conta designada (no caso de pagamentos de crédito ou semelhantes) (coletivamente, “Pagamentos Eletrônicos”). Os valores de assinatura geralmente são cobrados antes do período de assinatura aplicável. Se algum pagamento for devolvido como não pago ou se algum cartão de crédito ou transação semelhante for rejeitado ou negado, a Microsoft ou seus provedores de serviços reservam para si o direito de cobrar valores por qualquer item de devolução aplicável, rejeição ou por fundos insuficientes e a fim de processar tal pagamento como um Pagamento Eletrônico.

e. Extrato Online e Erros. Para todos os Serviços exceto o Skype, a Microsoft fornecerá a você um extrato de cobrança online no site de gerenciamento de conta da Microsoft (https://go.microsoft.com/fwlink/p/?linkid=618282), no qual você poderá visualizar e imprimir seu extrato. Para o Skype, você pode acessar seu extrato online entrando em sua conta no site www.skype.com (https://www.skype.com). Esse será o único extrato de cobrança que forneceremos. Se houver algum erro na sua fatura, você deverá nos avisar em no máximo 90 dias após tê-lo observado. Investigaremos o encargo imediatamente. Se você não nos avisar nesse período, você nos isenta de toda a responsabilidade e requerimentos judiciais ou extrajudiciais de perda resultantes do erro, e nós não corrigiremos o erro nem forneceremos reembolso, a menos que seja de outra forma exigido por lei. Se a Microsoft identificar um erro na cobrança, corrigiremos esse erro em 90 dias. Esta política não afeta nenhum direito estatutário que possa ser aplicado.

f. Política de Reembolso. A menos que estabelecido de outra forma por lei ou nos termos de uma oferta de Serviço específica, todas as compras são finais e não reembolsáveis. Se você acreditar que a Microsoft fez uma cobrança por engano, você deverá entrar em contato conosco em 90 dias contados a partir de tal cobrança. Nenhum reembolso será fornecido por nenhum encargo com mais de 90 dias, a menos que seja exigido de outra forma por lei. Reservamos-nos o direito de emitir reembolsos ou créditos a nosso exclusivo critério, a menos que seja exigido de outra forma por lei. Se nós emitirmos um reembolso ou crédito, não teremos nenhuma obrigação de emitir o mesmo reembolso ou um semelhante no futuro. Esta política de reembolso não afeta nenhum direito estatutário que possa ser aplicado. Para obter mais informações sobre reembolso, visite nosso tópico de ajuda (https://go.microsoft.com/fwlink/p/?linkid=618283). Se você morar em Taiwan ou em Israel, note que, de acordo com a Lei de Proteção ao Consumidor e seus regulamentos relevantes, todas as compras pertencentes ao conteúdo digital fornecido por meio de formato intangível e/ou serviços online são finais e não reembolsáveis quando tal conteúdo ou serviço for fornecido online. Você não está qualificado para requerer judicial ou extrajudicialmente um período de carência nem nenhum reembolso.

g. Cancelando os Serviços. Você pode cancelar um Serviço a qualquer momento, com ou sem justificativa. O cancelamento de Serviços pagos cessa futuras cobranças pela continuação do Serviço. Para cancelar um Serviço e solicitar um reembolso, se você estiver qualificado a receber um, visite o site de gerenciamento de conta da Microsoft. Para o Skype, preencha o Formulário de Saída usando as informações fornecidas aqui (https://go.microsoft.com/fwlink/p/?linkid=618286). Você deve consultar a oferta que descreve os Serviços porque você (i) pode não receber um reembolso no momento do cancelamento; (ii) pode ser obrigado a pagar taxas de cancelamento; (iii) pode ser obrigado a pagar todos os encargos aplicados à sua conta de cobrança pelos Serviços antes da data de cancelamento e (iv) pode perder acesso e uso da sua conta ao cancelar os Serviços ou, se você morar em Taiwan ou Israel, (v) pode receber um reembolso no montante igual aos valores não usados pagos por um Serviço calculado no momento do cancelamento. Se você morar em Israel, poderá cancelar por qualquer um dos meios listados em https://support.microsoft.com/help/4027815. Entre em contato com um representante da Microsoft por telefone para obter um reembolso se você estiver qualificado a recebê-lo. Nós processaremos seus Dados, conforme descrito acima na seção 4. Se você fizer o cancelamento, seu acesso aos Serviços terminará no final do período do Serviço atual ou, caso a cobrança na sua conta seja feita periodicamente, no final do período em que você cancelou. Se você iniciar uma cobrança retroativa ou estorno com seu banco para o pagamento dos Serviços, consideraremos que você cancelou na data em que o pagamento original foi feito, e você nos autoriza a cancelar imediatamente o seu serviço e/ou revogar qualquer conteúdo que foi fornecido a você em troca do referido pagamento.

h. Ofertas do Período de Avaliação. Se você estiver participando de uma oferta de período de avaliação, talvez seja necessário cancelar os Serviços de avaliação no prazo comunicado quando você aceitou a oferta a fim de evitar cobranças pela continuação dos Serviços ao final do período de avaliação.

i. Ofertas Promocionais. Periodicamente, a Microsoft pode oferecer Serviços gratuitamente para o período de avaliação. A Microsoft reserva para si o direito de cobrá-lo por tais Serviços (na taxa normal) se a Microsoft determinar (a seu critério razoável) que você está extrapolando os termos da oferta.

j. Alterações de Preços. Podemos alterar o preço dos Serviços a qualquer momento e, se você tiver uma compra recorrente, poderemos notificá-lo por email, ou por outra maneira razoável, pelo menos 15 dias antes da alteração do preço. Se você não concordar com a alteração dos preços, deverá cancelar e interromper o uso dos Serviços antes que a alteração do preço entre em vigor. Se houver um preço e um prazo fixos para a oferta de Serviço, esse preço permanecerá vigente durante o período estabelecido.

k. Pagamentos Feitos a Você. Se nós lhe devemos um pagamento, você concorda em nos fornecer, em tempo hábil e de forma precisa, as informações de que precisamos para realizar esse pagamento a você. Sujeito à lei aplicável, você é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos e encargos decorrentes desse pagamento. Além disso, deve estar apto a outras condições para ter o direito de receber o pagamento. Se você receber um pagamento por engano, podemos reverter ou exigir a devolução do pagamento. Você concorda em colaborar conosco em nossos esforços para isso. Também podemos reduzir o valor do seu pagamento sem notificação, a fim de fazer ajustes relacionados a pagamento excessivo anterior.

l. Cartões de Presente. O resgate e o uso de cartões de presente (que não sejam cartões de presente do Skype) são regidos pelos Termos e Condições dos Cartões de Presente da Microsoft (https://support.microsoft.com/help/10562/microsoft-account-gift-card-terms-and-conditions). Informações sobre cartões de presente da Microsoft estão disponíveis na página de Ajuda do Skype (https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=615383).

m. Método de Pagamento por Conta Bancária. Você pode registrar uma conta bancária elegível com sua conta da Microsoft para usá-la como um método de pagamento. As contas bancárias elegíveis incluem contas mantidas numa instituição financeira capaz de receber entradas de débito automático (por exemplo, uma instituição financeira com sede nos Estados Unidos que dá suporte a entradas de câmara de compensação automatizada (“ACH”), uma instituição financeira europeia que suporte Área Única de Pagamentos em Euros (“SEPA”) ou “iDEAL” na Holanda). Os termos com os quais você concordou ao adicionar sua conta bancária como um método de pagamento em sua conta da Microsoft (por exemplo, o “mandato” no caso do SEPA) também se aplicam. Você declara e garante que sua conta bancária registrada é mantida em seu nome ou que você está autorizado a registrar e usar esta conta bancária como um método de pagamento. Ao registrar ou selecionar a sua conta bancária como seu método de pagamento, você autoriza a Microsoft (ou seu representante) a realizar um ou mais débitos para o valor total da sua compra ou taxa de assinatura (de acordo com os termos do seu serviço de assinatura) da sua conta bancária (e, se necessário, realizar um ou mais créditos em sua conta bancária para corrigir erros, emitir um reembolso ou uma finalidade similar), e você autoriza a instituição financeira que mantém sua conta bancária a deduzir tais débitos ou aceitar tais créditos. Você entende que esta autorização permanecerá em pleno vigor e efeito até que você remova as informações da sua conta bancária da sua conta da Microsoft. Entre em contato com o atendimento ao cliente como descrito acima na seção 4.e o mais rápido possível se você acreditar que você foi cobrado erroneamente. As leis aplicáveis no seu país também podem limitar a sua responsabilidade por quaisquer transações fraudulentas, errôneas ou não autorizadas da sua conta bancária. Ao registrar ou selecionar uma conta bancária como método de pagamento, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com estes Termos.


Entidade Contratante, Direito Aplicável e Jurisdição para Resolução de Litígios

10. Entidade Contratante, Direito Aplicável e Jurisdição para Resolução de Litígios. Para o uso que você faz de Serviços de consumo gratuitos ou pagos com a marca Skype, se você vive fora da Europa, do Oriente Médio e da África, você está contratando, e todas as referências a “Microsoft” nestes termos significam a Skype Communications S.à.r.l, 23 – 29 Rives de Clausen, L-2165 Luxemburgo, a menos que seja especificado de outra forma abaixo. Para os Serviços de consumo gratuitos ou pagos da marca Skype, se você vive fora da Europa, do Oriente Médio e da África, as leis de Luxemburgo regerão a interpretação destes Termos e os requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação deles, independentemente do conflito de princípios legais. As leis da província ou do país no qual você vive regerão todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e requerimentos judiciais ou extrajudiciais por atos ilícitos extracontratuais). Se você vive fora da Europa, do Oriente Médio e da África, tanto você quanto nós concordamos irrevogavelmente com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais de Luxemburgo para todas as controvérsias que surgirem ou estiverem relacionadas aos Serviços de consumo da marca Skype. Para todos os outros Serviços, a entidade que você está contratando, a lei regente e o local para resolver controvérsias são os exibidos abaixo:

a. Canadá. Se você morar (ou se você for pessoa jurídica com sede) no Canadá e estiver usando os Serviços pagos da marca Skype para consumidores ou se estiver usando partes gratuitas do Microsoft Teams, você contratará a Skype Communications US Corporation, 2215-B Renaissance Drive, Las Vegas, NV 89119, Estados Unidos. No caso de todos os outros Serviços gratuitos e pagos ao consumidor, você contratará a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. As leis da província na qual você mora (ou, se você se for uma pessoa jurídica, a sede da sua empresa) regerão a interpretação destes Termos, os requerimentos judiciais ou extrajudiciais por sua violação e todos os outros requerimentos (incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e requerimentos judiciais ou extrajudiciais por atos ilícitos extracontratuais), independentemente de conflito de princípios legais. Você e nós concordamos de forma irrevogável com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais de Ontário para todas as controvérsias que surgirem ou estiverem relacionadas a estes Termos ou aos Serviços.

b. América do Sul ou do Norte, fora dos Estados Unidos e Canadá. Se você morar (ou se você for pessoa jurídica com sede) na América do Sul ou do Norte fora dos Estados Unidos e do Canadá, você contratará a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. As leis do estado de Washington regerão a interpretação destes Termos e os requerimentos judiciais ou extrajudiciais por sua violação, independentemente de conflito de princípios legais. As leis do país para o qual fornecemos os Serviços regerão todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e requerimentos judiciais ou extrajudiciais por atos ilícitos extracontratuais).

c. Oriente Médio, África ou Europa. Se você morar (ou se você for pessoa jurídica com sede) no Oriente Médio, na África ou na Europa, com exceção da União Europeia (UE), Islândia, Lichtenstein, Noruega, Suíça e Reino Unido, e você usar partes gratuitas dos Serviços (como Bing e MSN), você contratará a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA, mas se você estiver usando partes gratuitas do Skype, você contratará a Microsoft Ireland Operations Limited, One Microsoft Place, South County Business Park, Leopardstown, Dublin 18, Irlanda. Se você pagou para usar uma parte dos Serviços, estará contratando a Microsoft Ireland Operations Limited, One Microsoft Place, South County Business Park, Leopardstown, Dublin 18, Irlanda. Para os Serviços gratuitos e pagos, as leis da Irlanda regerão a interpretação destes Termos e os requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação deles, independentemente do conflito de princípios legais. As leis do país para o qual fornecemos os Serviços regerão todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e requerimentos judiciais ou extrajudiciais por atos ilícitos extracontratuais). Você e a Microsoft concordam de forma irrevogável com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais da Irlanda para todas as controvérsias que surgirem destes Termos ou Serviços ou que estiverem relacionadas a eles.

d. Ásia ou Pacífico Sul, a menos que o seu país seja discriminado abaixo. Se você morar (ou se você for pessoa jurídica com sede) na Ásia (exceto China, Japão, República da Coreia ou Taiwan) ou no Pacífico Sul e estiver usando partes gratuitas dos Serviços (como Bing e MSN), você contratará a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA; desde que, se você estiver usando partes gratuitas do Microsoft Teams e morar (ou se você for pessoa jurídica com sede) na Austrália, você contratará a Microsoft Ireland Operations Limited, One Microsoft Place, South County Business Park, Leopardstown, Dublin 18, Irlanda (registrada no Companies Registration Office na Irlanda com o número 256796, número de registro do IVA: IE 8256796 U, com endereço registrado em 70 Sir John Rogerson's Quay, Dublin 2, Irlanda). Se você pagou para usar uma parte dos Serviços ou se estiver usando o serviço gratuito do Outlook.com em Singapura ou Hong Kong, você contratará a Microsoft Regional Sales Pte Ltd., uma empresa constituída de acordo com as leis de Singapura, com endereço registrado em 182 Cecil Street, #13-01 Frasers Tower, Singapura 069547; se você morar (ou se você for pessoa jurídica com sede) na Austrália, você contratará a Microsoft Pty Ltd, 1 Denison St, North Sydney, NSW 2060, Austrália; e se você morar (ou se você for pessoa jurídica com sede) na Nova Zelândia, você contratará a Microsoft New Zealand Limited, Level 5, 22 Viaduct Harbour Avenue, PO Box 8070 Symonds Street, Auckland, 1150 Nova Zelândia. Para os Serviços gratuitos e pagos, as leis do estado de Washington regerão a interpretação destes Termos e os requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação deles, independentemente de conflito de princípios legais. As leis do país para o qual fornecemos os Serviços regerão todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e requerimentos judiciais ou extrajudiciais por atos ilícitos extracontratuais). Qualquer controvérsia decorrente dos Termos ou dos Serviços ou relacionados a eles além do Skype, incluindo qualquer questão relacionada à sua existência, validade ou término, deve ser encaminhada para Singapura, onde será resolvida por arbitragem, de acordo com as Leis de Arbitragem do Centro de Arbitragem Internacional de Singapura (Singapore International Arbitration Center), cujos regulamentos são considerados na incorporação por referência nesta cláusula. O tribunal será composto por um árbitro a ser escolhido pelo Presidente do SIAC. O idioma da arbitragem será o inglês. A decisão do árbitro será final, obrigatória e incontestável, e pode ser usada como base para uma decisão judicial em qualquer país ou região.

e. Japão. Se você morar (ou se você for pessoa jurídica com sede) no Japão e você usar partes gratuitas dos Serviços (como Bing e MSN), você contratará a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Se você pagou para usar uma parte dos Serviços, você contratará a Microsoft Japan Co., Ltd (MSKK), Shinagawa Grand Central Tower, 2-16-3 Konan Minato-ku, Tokyo 108-0075. Para os Serviços gratuitos e pagos, as leis do Japão regerão estes Termos e todas as questões decorrentes ou relacionadas a eles ou aos Serviços. Você e a Microsoft concordam de forma irrevogável com a jurisdição e o foro originais exclusivos da Comarca de Tóquio, para todas as controvérsias que surgirem destes Termos ou dos Serviços ou estiverem relacionadas a eles.

f. República da Coreia.

i. Se você morar (ou se você for pessoa jurídica com sede) na República da Coreia e estiver usando partes gratuitas dos Serviços (como Bing e MSN), você contratará a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Se você pagou para usar uma parte dos Serviços, você contratou a Microsoft Korea, Inc., 12th Floor, Tower A, The K-Twin Tower, Jongro 1 gil 50, Jongro-gu, Seul, República da Coreia, 03142. Para Serviços gratuitos e pagos, as leis da República da Coreia regem estes Termos e quaisquer questões decorrentes ou relacionadas a eles ou aos Serviços. Você e a Microsoft concordam de forma irrevogável com a jurisdição e o foro originais não exclusivos do Tribunal Regional Central de Seul, para todas as controvérsias que surgirem destes Termos ou dos Serviços ou estiverem relacionadas a eles.

ii. Se você morar na República da Coreia, por lei, você poderá ter determinados direitos que não podem ser limitados por um contrato como estes Termos. Estes Termos não se destinam de forma alguma a restringir esses direitos nem a restringir as responsabilidades da Microsoft impostas legalmente. Não obstante qualquer disposição em contrário aqui contida, estes Termos entrarão em vigor no limite permitido por lei. Qualquer alteração destes Termos (e qualquer alteração no valor a ser cobrado pelos Serviços de assinatura recorrente, se aplicável) deverá ser feita de acordo com os requisitos da lei.

g. Taiwan. Se você morar (ou se você for pessoa jurídica com sede) em Taiwan e estiver usando partes gratuitas dos Serviços (como o Bing e o MSN), estará contratando a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Se você pagou para usar uma parte dos Serviços, estará contratando a Microsoft Taiwan Corp., 18F, No. 68, Sec. 5, Zhongxiao E. Rd., Xinyi District, Taipei 11065, Taiwan. Para Serviços pagos e gratuitos, as leis de Taiwan regem estes Termos e todos os assuntos decorrentes ou relacionados a eles ou aos Serviços. Para obter mais informações sobre a Microsoft Taiwan Corp., consulte o site fornecido pelo Ministério dos Assuntos Econômicos R.O.C. (https://gcis.nat.gov.tw/mainNew/). Você e nós elegemos de forma irrevogável o Tribunal Regional de Taipei como o foro de primeira instância com jurisdição sobre quaisquer controvérsias que surgirem destes Termos ou dos Serviços ou estiverem relacionadas a eles até a extensão máxima permitida pelas leis de Taiwan.

As leis do consumidor local podem exigir que algumas leis locais rejam ou deem a você o direito de solucionar controvérsias em outro fórum apesar destes Termos. Se isso acontecer, as disposições de escolha da lei e do fórum na seção 10 se aplicarão até a máxima extensão possível permitida pelas leis de consumidor local.


Garantias

11. Garantias.

a. A MICROSOFT E NOSSAS AFILIADAS, REVENDEDORES, DISTRIBUIDORES E FORNECEDORES NÃO OFERECEM GARANTIAS, CONTRATUAIS OU LEGAIS NEM CONDIÇÕES RELACIONADAS AO USO QUE VOCÊ FAZ DOS SERVIÇOS. VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE O USO DOS SERVIÇOS É DE SUA RESPONSABILIDADE E FORNECEMOS OS SERVIÇOS ”NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, ”COM EVENTUAIS FALHAS” E ”CONFORME A DISPONIBILIDADE”. A MICROSOFT NÃO GARANTE A PRECISÃO NEM A PONTUALIDADE DOS SERVIÇOS. VOCÊ PODE TER DETERMINADOS DIREITOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO LOCAL. NADA NESTES TERMOS TEM O INTUITO DE AFETAR ESSES DIREITOS, SE ELES FOREM APLICÁVEIS. VOCÊ RECONHECE QUE OS SISTEMAS DE COMPUTADOR E TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESTÃO LIVRES DE FALHAS E PODEM OCORRER PERÍODOS EVENTUAIS DE TEMPO DE INATIVIDADE. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, ATUALIZADOS, SEGUROS OU SEM ERROS NEM QUE NÃO OCORRERÁ PERDA DE CONTEÚDO NEM MESMO GARANTIMOS QUALQUER CONEXÃO COM OU TRANSMISSÃO DAS REDES DE COMPUTADOR.

b. ATÉ OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO LOCAL, EXCLUÍMOS QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS, O QUE INCLUI A GARANTIA DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, MÃO DE OBRA E NÃO VIOLAÇÃO.

c. Para os consumidores que moram na Austrália: Nossos produtos e serviços vêm com garantias que não podem ser excluídas de acordo com a Lei do Consumidor Australiano. Em caso de falhas importantes do serviço, você tem o direito de:

cancelar seu contrato de serviço conosco e

obter reembolso pela parte não utilizada ou compensação por seu valor reduzido.

Você também tem o direito de optar por um reembolso ou substituição por falhas importantes nos produtos. Se uma falha nos produtos ou em um serviço não corresponder a uma falha importante, você terá o direito de ter a falha retificada em um prazo razoável. Se isso não for feito, você terá o direito a um reembolso pelos produtos e de cancelar o contrato de serviço e obter um reembolso por qualquer parte não utilizada. Você também o direito de ser compensado por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível decorrente de uma falha nos produtos ou no serviço.

d. Para os consumidores que moram na Nova Zelândia, você pode ter direitos estatutários de acordo com a Lei de Direitos do Consumidor (New Zealand's Consumer Guarantees Act), e nada nestes Termos visa afetar esses direitos.


Limitação de Responsabilidade

12. Limitação de Responsabilidade.

a. Se você tiver alguma base para recuperar os danos (inclusive violação destes Termos), até a extensão permitida pela lei aplicável, você concorda que seu recurso exclusivo será recuperar, da Microsoft ou de qualquer afiliada, revendedor, distribuidor, Aplicativos de Terceiros e Provedores de Serviços e fornecedores, danos diretos até o valor equivalente ao valor pago por seus Serviços para o mês durante o qual ocorreu o prejuízo ou a violação (ou até USD$ 10,00 se os Serviços forem gratuitos).

b. Até a extensão permitida pela lei aplicável, você não poderá ser indenizado por (i) danos ou perdas consequenciais; (ii) perda de lucros reais ou antecipados (sejam eles diretos ou indiretos); (iii) perda de receita real ou antecipada (seja ela direta ou indireta); (iv) perda de contrato ou empresarial ou outras perdas ou danos decorrentes do uso que você faz dos Serviços em uma capacidade não pessoal; (v) perdas ou danos especiais, indiretos, incidentais ou punitivos e (vi) até a extensão permitida por lei, perdas ou danos diretos além da capacidade especificada na seção 12.a acima. Essas limitações e exclusões também se aplicam se esse recurso não compensá-lo totalmente por quaisquer perdas ou não cumprir sua finalidade essencial, ou se soubéssemos ou devêssemos saber sobre a possibilidade de tais danos. No limite máximo permitido pela lei, essas limitações e exclusões se aplicarão a todos ou quaisquer requerimentos judiciais ou extrajudiciais relacionados a estes Termos, aos Serviços ou ao software relacionado aos Serviços.

c. A Microsoft não é responsável por nenhuma falha de execução nem por atrasos na execução de suas obrigações sob estes Termos até a extensão de que a falha ou o atraso seja causado por circunstâncias além do controle razoável da Microsoft (como disputas trabalhistas, eventos da natureza, guerra ou atividade terrorista, danos mal-intencionados, acidentes ou conformidade com qualquer lei aplicável ou ordem governamental). A Microsoft tentará minimizar os efeitos de quaisquer um desses eventos e executar as obrigações que não forem afetadas.


Termos Específicos dos Serviços

13. Termos Específicos dos Serviços. Os termos antes e após a seção 13 geralmente se aplicam a todos os Serviços. Esta seção contém termos específicos dos serviços que vão além dos termos gerais. Estes termos específicos dos serviços prevalecerão se houver quaisquer conflitos com os termos gerais.


Recursos da Família Microsoft

c. Recursos da Família Microsoft. Os pais e os filhos podem usar os recursos da família Microsoft, incluindo a Segurança da Família Microsoft, para criar confiança com base em um entendimento compartilhado de quais comportamentos, sites, aplicativos, jogos, locais físicos e gastos são certos em sua família. Os pais podem criar uma família visitando https://account.microsoft.com/family (ou seguindo as instruções em seu dispositivo Windows ou console Xbox) e convidando as crianças ou seus pais para ingressar. Há muitos recursos disponíveis para membros da família, portanto revise cuidadosamente as informações fornecidas quando você concordar em criar ou ingressar em uma família e quando você comprar Mercadorias Digitais para acesso familiar. Ao criar ou ingressar em uma família, você concorda que usará a família de acordo com sua finalidade e não a usará de uma maneira não autorizada para obter acesso ilícito às informações de outra pessoa.


Aplicativos e Serviços do Microsoft 365

h. Aplicativos e Serviços do Microsoft 365.

i. Termos de Uso. Microsoft 365 Family, Microsoft 365 Personal, Microsoft 365 Basic, Sway, OneNote.com e qualquer outro aplicativo ou Serviço do Microsoft 365 ou Serviço com a marca Office são para uso pessoal e não comercial, a menos que você tenha direitos de uso comercial sujeitos a um contrato separado celebrado com a Microsoft. O uso de aplicativos como Word, Excel, PowerPoint, Outlook, OneDrive, Access e Publisher no Microsoft 365 Family, Microsoft 365 Personal e qualquer outro aplicativo ou Serviço de assinatura do Microsoft 365 é regido pelos termos de licença complementares localizados em https://aka.ms/useterms junto com estes Termos.

ii. Termos Adicionais do Outlook. O Outlook inclui o uso do Bing Mapas. Qualquer conteúdo fornecido por meio do Bing Maps, incluindo códigos geográficos, só pode ser usado no produto por meio do qual o conteúdo é fornecido. O uso do Bing Mapas é regido pelos Termos de Uso do Usuário Final do Bing Mapas disponíveis em go.microsoft.com/?linkid=9710837 e a Política de Privacidade da Microsoft disponível em go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=248686.


Armazenamento da Microsoft

j. Armazenamento da Microsoft.

i. Alocação de Armazenamento do OneDrive. Se você tiver mais conteúdo armazenado em sua conta do OneDrive do que o fornecido a você segundo os termos de seu serviço de assinatura gratuito ou pago do armazenamento da Microsoft e você não responder à notificação da Microsoft para corrigir sua conta, removendo o conteúdo de excesso ou movendo para um novo plano de assinatura com mais armazenamento, nós nos reservamos o direito de fechar sua conta e excluir ou desativar o acesso ao Seu Conteúdo no OneDrive. Leia mais sobre cotas de armazenamento da Microsoft aqui (https://prod.support.services.microsoft.com/office/how-does-microsoft-storage-work-2a261b34-421c-4a47-9901-74ef5bd0c426).

ii. Desempenho do Serviço OneDrive. Dependendo dos fatores como seu equipamento, conexão de Internet e esforços da Microsoft para manter o desempenho e a integridade de seu serviço, você poderá experimentar ocasionalmente atrasos no carregamento ou no sincronismo de conteúdo no OneDrive.

iii. Alocação de Armazenamento de Outlook.com. Se exceder a sua cota de armazenamento de caixa de correio Outlook.com ou a sua cota de armazenamento da Microsoft fornecida em uma assinatura gratuita ou paga, você não conseguirá enviar ou receber mensagens até remover o excesso de conteúdo ou mudar para uma nova assinatura com armazenamento suficiente. Se você não conseguir remover o excesso de conteúdo ou obter armazenamento adicional suficiente após receber o aviso da Microsoft, reservamos para nós o direito de excluir ou desabilitar o acesso ao Seu Conteúdo. Leia mais sobre cotas de armazenamento da Microsoft aqui (https://prod.support.services.microsoft.com/office/how-does-microsoft-storage-work-2a261b34-421c-4a47-9901-74ef5bd0c426).


Azure

l. Azure. O uso que você faz do serviço Azure é regido pelos termos e condições do contrato separado sob o qual você comprou os serviços, conforme detalhado na página de Informações Legais do Microsoft Azure em https://aka.ms/AA7z67v.


Dynamics 365

o. Dynamics 365. O uso que você faz do serviço Dynamics 365 é regido pelos termos e condições do contrato separado sob o qual você comprou os serviços, conforme detalhado na página de Informações Legais do Dynamics 365 em Microsoft Dynamics 365 (https://dynamics.microsoft.com/business-applications/legal/).


Disposições Gerais

14. Disposições Gerais. Esta seção e as seções 1, 9 (para os montantes incorridos antes do término destes Termos), 10, 11, 12, 15 e 17 e aquelas cujos termos forem aplicáveis após o término destes Termos sobreviverão a qualquer término ou cancelamento dos referidos Termos. Até a extensão permitida pela lei aplicável, nós poderemos ceder estes Termos, subcontratar nossas obrigações de acordo com estes Termos ou sublicenciar nossos direitos outorgados mediante estes Termos, em todo ou em parte, a qualquer momento sem notificá-lo. Você não pode ceder estes Termos nem transferir quaisquer direitos para usar os Serviços. Este é o acordo integral entre você e a Microsoft a respeito do seu uso dos Serviços. Ele substitui todos os contratos anteriores celebrados entre você e a Microsoft a respeito do uso dos Serviços. Ao firmar estes Termos, você não se baseou em nenhuma afirmação, declaração, garantia, entendimento, garantia ou promessa que não sejam aqueles expressamente estabelecidos nestes Termos. Todas as cláusulas destes Termos aplicam-se até o limite máximo permitido pela lei pertinente. Se um tribunal ou árbitro determinar que não podemos aplicar uma cláusula destes Termos conforme escrito, poderemos substituir esses termos por termos semelhantes na extensão aplicável de acordo com a lei pertinente, mas o restante destes Termos não será alterado. Estes Termos são exclusivos aos seus e aos nossos benefícios. Eles não beneficiam nenhuma outra pessoa, exceto os sucessores e cessionários da Microsoft. Os títulos da Seção servem somente para referência e não possuem nenhum efeito legal.

15. Requerimentos Judiciais ou Extrajudiciais Devem Ser Registrados em Um Ano. Qualquer requerimento judicial ou extrajudicial relacionado a estes Termos ou aos Serviços deve ser registrado no tribunal (ou arbitragem se a seção 10.d se aplicar) dentro de um ano da data em que você poderia registrar o requerimento pela primeira vez, exceto se a lei local exigir um prazo maior para registro de requerimentos. Caso não seja registrado nesse período, esse requerimento será excluído permanentemente.

16. Leis de Exportação. Você também deverá cumprir todas as leis e regulamentos de exportação nacionais e internacionais que se aplicam ao software e/ou aos Serviços, que incluem restrições de destinos, usuários finais e uso final. Para obter mais informações sobre restrições geográficas e de exportação, visite o site https://www.microsoft.com/exporting.

17. Reserva de Direitos e Comentários. Exceto se expressamente estabelecido nestes Termos, a Microsoft não outorga a você uma licença ou outros direitos de nenhum tipo sob nenhuma patente, conhecimento especializado, segredos comerciais, marcas registradas ou outra propriedade intelectual pertencentes ou controladas pela Microsoft ou por qualquer entidade relacionada, incluindo, entre outros, nome, imagem comercial, logotipo ou equivalentes. Se você fornecer à Microsoft qualquer proposta, sugestões, feedback, incluindo, entre outros, ideias para novos produtos, tecnologias, promoções, nomes de produtos, feedback de produtos e melhorias de produtos (“Feedback”), você dará à Microsoft, sem custo, royalties ou outras obrigações com você, o direito de usar, criar, criar trabalhos derivados, usar, compartilhar e comercializar seu Feedback de qualquer forma e para qualquer finalidade. Você não deverá fornecer Feedback que esteja sujeito a uma licença que exija que a Microsoft licencie seu software, suas tecnologias ou sua documentação a quaisquer terceiros simplesmente porque a Microsoft inclui seu Feedback neles.


NOTIFICAÇÕES

Notificações e procedimento para fazer requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de propriedade intelectual. A Microsoft respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você desejar enviar uma notificação de violação de propriedade intelectual, incluindo requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de direitos autorais, use nossos procedimentos para enviar Notificações de Violação (https://www.microsoft.com/en-us/legal/intellectualproperty/infringement), cujos procedimentos fazem parte destes Termos. NENHUMA CONSULTA QUE NÃO SEJA RELEVANTE A ESTE PROCEDIMENTO TERÁ RESPOSTA.

A Microsoft usa os processos definidos no Título 17, Código dos Estados Unidos, Seção 512 e, quando aplicável, no Capítulo III do Regulamento (UE) 2022/2065, para responder às notificações da violação de direitos autorais. Em circunstâncias apropriadas, a Microsoft também pode desativar ou terminar contas de usuários dos serviços da Microsoft que possam ser infratores recorrentes. Além disso, em circunstâncias apropriadas, a Microsoft pode suspender o processamento de notificações por indivíduos ou entidades que frequentemente enviam notificações infundadas. Uma explicação mais detalhada dos procedimentos aplicáveis para um determinado Serviço, incluindo possível reparação de decisões tomadas pela Microsoft como parte desses procedimentos, está disponível em Notificações de Violação (https://www.microsoft.com/legal/intellectualproperty/infringement).

Notificações e procedimentos sobre problemas de propriedade intelectual em anúncios. Examine as nossas Diretrizes sobre Propriedade Intelectual (https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=243207) sobre questões relacionadas à propriedade intelectual na nossa rede de publicidade.

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Notificação médica. A Microsoft não fornece aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico nem qualquer outro tipo de aconselhamento, diagnóstico ou tratamento de cuidados com a saúde. Sempre procure aconselhamento do seu médico ou de outro prestador de serviços da área de saúde sobre qualquer dúvida que você possa ter sobre uma condição médica, dieta, condicionamento físico ou programa de bem-estar. Nunca despreze o aconselhamento médico profissional nem demore para procurá-lo em virtude das informações que você acessou nos Serviços ou por meio deles.

Dados de índices e cotações de ações (incluindo valores de índices). As informações financeiras fornecidas por meio dos Serviços destinam-se apenas ao uso pessoal e não comercial. Você não pode usar qualquer um dos dados financeiros ou marcas de nenhum licenciante terceirizado em conexão com a emissão, a criação, o patrocínio, a comercialização, o marketing ou a promoção de qualquer instrumento financeiro ou produto de investimento (por exemplo, índices, derivados, produtos estruturados, fundos de investimento, fundos de câmbio ou portfólios de investimento, etc. em que o preço, o retorno e/ou desempenho do instrumento ou produto de investimento seja baseado, relacionado a, ou se destine a controlar qualquer um dos dados financeiros) sem um contrato separado por escrito com o licenciante terceirizado.

Notificação financeira. A Microsoft não é corretora/operadora de títulos nem é consultora de investimentos registrada sob a lei de valores mobiliários federal dos EUA ou lei de valores mobiliários de outras jurisdições e não aconselha entidades no que diz respeito ao investimento, compra ou venda de valores mobiliários ou outros produtos financeiros ou serviços. Nada que faça parte dos Serviços constitui uma oferta ou solicitação para comprar ou vender ações. Nem a Microsoft nem seus licenciantes de cotações de ações ou dados de índices endossam ou recomendam qualquer produto ou serviço financeiro específico. Nada que faça parte dos Serviços tem o objetivo de constituir consultoria profissional, incluindo, entre outros, investimentos ou consultas tributárias.

Notificação sobre os Padrões H.264/AVC e de Vídeo VC-1. O software poderá incluir a tecnologia de codificação H.264/AVC e/ou VC-1 que é licenciada pela MPEG LA, L.L.C. Essa tecnologia é um formato para a compactação de dados de informações de vídeo. A MPEG LA, L.L.C. requer este aviso:

ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO DE ACORDO COM AS LICENÇAS DE PORTFÓLIO DA PATENTE H.264/AVC E VC-1 PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL POR PARTE DE UM CONSUMIDOR PARA (A) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES ACIMA (“PADRÕES DE VÍDEO”) E/OU (B) DECODIFICAR VÍDEO H.264/AVC, MPEG-4 VISUAL E VC-1 QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER ESSE VÍDEO. NENHUMA LICENÇA É CONCEDIDA OU ESTÁ IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRO USO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODERÃO SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C. CONSULTE O SITE DO MPEG LA (https://www.mpegla.com).

Apenas para fins de esclarecimento, esta notificação não limita nem inibe o uso do software fornecido nestes Termos para usos comerciais normais que sejam pessoais a esse negócio, que não incluem (i) redistribuição do software a terceiros ou (ii) criação de material com as tecnologias em conformidade com os PADRÕES DE VÍDEO para a distribuição para terceiros.

Notificação sobre o Padrão de Vídeo H.265/HEVC. O software pode incluir a tecnologia de codificação H.265/HEVC. A Access Advance LLC requer este aviso:

SE INCLUÍDA, A TECNOLOGIA H.265/HEVC CONTIDA NESTE SOFTWARE É COBERTA POR UM OU MAIS REQUERIMENTOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS DAS PATENTES HEVC LISTADAS EM: PATENTLIST.ACCESSADVANCE.COM. DEPENDENDO DE COMO O SOFTWARE FOI OBTIDO, ESTE PRODUTO PODE SER LICENCIADO SEGUNDO O PORTFÓLIO DE PATENTES HEVC DA ADVANCE.

Se este software estiver instalado em um dispositivo Microsoft, informações adicionais de licenciamento poderão ser encontradas em: aka.ms/HEVCVirtualPatentMarking.


TERMOS DE LICENÇA DE APLICATIVO PADRÃO


TERMOS DE LICENÇA DE APLICATIVO PADRÃO

MICROSOFT STORE, MICROSOFT STORE NO WINDOWS E MICROSOFT STORE NO XBOX

Os presentes termos de licença constituem um contrato firmado entre você e o distribuidor de aplicativos. Leia-os atentamente. Eles se aplicam aos aplicativos de software que você baixa da Microsoft Store, Microsoft Store no Windows ou Loja da Microsoft no Xbox (cada qual é mencionada nestes termos de licença como “Loja”), incluindo quaisquer atualizações ou suplementos para o aplicativo, a menos que ele possua termos distintos, sendo que neste caso esses termos são aplicáveis.

O DOWNLOAD OU O USO DO APLICATIVO OU AINDA A SIMPLES TENTATIVA DE BAIXAR OU USAR O APLICATIVO REPRESENTA SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO ACEITAR OS TERMOS, NÃO TERÁ O DIREITO PARA E NÃO DEVERÁ BAIXAR NEM USAR O APLICATIVO.

O editor do aplicativo significa a entidade que concede a você a licença do aplicativo, conforme identificado na Loja.

Concordando com os presentes termos de licença, ser-lhe-ão conferidos os direitos abaixo.

1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO; TÉRMINO. Você poderá instalar e usar o aplicativo em dispositivos Windows ou consoles Xbox conforme descrito nas Regras de Uso da Microsoft (https://go.microsoft.com/fwlink/p/?LinkId=723143). A Microsoft reserva para si o direito de modificar as Regras de Uso da Microsoft (https://go.microsoft.com/fwlink/p/?LinkId=723143) a qualquer momento.

2. SERVIÇOS DE INTERNET.

a. Consentimento para serviços de Internet ou sem fio. Se o aplicativo se conectar a sistemas de computador pela Internet, que podem ser incluídos por meio de uma rede sem fio, usar o aplicativo significa seu consentimento com a transmissão de informações padrão do dispositivo (inclusive, entre outras, informações técnicas sobre o seu dispositivo, sistema, software aplicativo e periféricos) para serviços de Internet ou sem fio. Se outros termos forem apresentados em conexão com o uso que você faz dos serviços acessados usando o aplicativo, estes termos também serão aplicáveis.

b. Uso Indevido dos Serviços de Internet. Você não poderá usar qualquer serviço de Internet de maneira que possa prejudicá-lo nem impedir o uso de outras pessoas ou da rede sem fio. Em nenhuma hipótese, você poderá usar o serviço para tentar obter acesso não autorizado a qualquer serviço, dado, conta ou rede.

3. ESCOPO DA LICENÇA. O aplicativo é licenciado, e não vendido. O presente contrato simplesmente confere a você alguns direitos de uso do aplicativo. Se a Microsoft desativar a capacidade de usar os aplicativos em seus dispositivos de acordo com o seu contrato com a Microsoft, todos os direitos de licença associados serão rescindidos. O editor do aplicativo reserva para si todos os outros direitos. Salvo quando a lei aplicável conferir outros direitos, não obstante a presente limitação, o aplicativo deverá ser usado conforme expressamente permitido no presente contrato. Assim, devem ser respeitadas todas e quaisquer limitações técnicas do aplicativo que restrinjam seu uso. É vetado:

a. contornar quaisquer limitações técnicas do aplicativo.

b. fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo, exceto e somente na medida em que esta atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante tal limitação.

c. produzir mais cópias do aplicativo do que o especificado no presente contrato ou permitido pela lei aplicável, não obstante a presente limitação.

d. publicar ou de qualquer outra forma disponibilizar o aplicativo para cópia feita por outras pessoas.

e. alugar, arrendar ou emprestar o aplicativo.

f. transferir o aplicativo ou este contrato para um terceiro.

4. DOCUMENTAÇÃO. Se a documentação for fornecida com o aplicativo, você poderá copiar e usar a documentação fins de referência pessoal.

5. RESTRIÇÕES GEOGRÁFICAS E DE EXPORTAÇÃO. O aplicativo pode estar sujeito às leis e aos regulamentos de controle e exportação de tecnologia internacional ou dos Estados Unidos. Você deve cumprir todas as leis e os regulamentos de exportação nacionais e internacionais aplicáveis à tecnologia usada ou suportada pelo aplicativo. Essas leis incluem restrições relacionadas a destinos, usuários finais e uso final. Para obter informações sobre os produtos com marca da Microsoft, visite o site de exportação da Microsoft (https://go.microsoft.com/fwlink/?linkid=868967).

6. SERVIÇOS DE SUPORTE. Entre em contato com o distribuidor do aplicativo para determinar quais serviços de suporte estão disponíveis. A Microsoft, o fabricante do hardware e a operadora de sua rede sem fio (a menos que uma delas seja o distribuidor de aplicativos) não são responsáveis por fornecer serviços de suporte referente ao aplicativo.

7. ACORDO INTEGRAL. O presente contrato, quaisquer políticas de privacidade aplicáveis, quaisquer termos adicionais que acompanham o aplicativo e os termos dos suplementos e as atualizações são o contrato de licença integral firmado entre você e o distribuidor de aplicativos do aplicativo.

8. LEI APLICÁVEL.

a. Nos Estados Unidos e no Canadá. Se você adquiriu o aplicativo nos Estados Unidos ou no Canadá, as leis do estado ou da província em que você mora (ou, se você for uma pessoa jurídica, onde a sede da sua empresa está localizada) regerão a interpretação deste contrato e se aplicarão aos requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação deste e todos os outros requerimentos (inclusive de proteção ao consumidor, concorrência desleal e ato ilícito extracontratual), independentemente de conflitos entre princípios legais.

b. Fora dos Estados Unidos e do Canadá. Se você adquiriu o aplicativo em qualquer outro país, valerão as leis do respectivo país.

9. EFEITO LEGAL. O presente contrato descreve determinados direitos legais. Você poderá ter outros direitos de acordo com as leis do seu Estado ou país. O presente contrato não altera os seus direitos previstos em leis do seu estado ou país caso estas proíbam tal alteração.

10. ISENÇÃO DE GARANTIA. Sujeito à lei aplicável, o aplicativo é licenciado ”no estado em que se encontra”, ”com todas as falhas” e ”mediante disponibilidade”. Você assume todos os riscos de usá-lo. O provedor do aplicativo, em seu nome, a Microsoft (se a Microsoft não for o distribuidor de aplicativos), as operadoras de rede sem fio através de cuja rede o aplicativo é fornecido, e cada uma de nossas respectivas afiliadas, fornecedores e representantes e fornecedores (“Partes Cobertas”) não oferece garantias nem condições contratuais em relação ao aplicativo. O risco integral quanto à qualidade, segurança, conforto e desempenho do aplicativo será de sua responsabilidade. Se o aplicativo apresentar defeito, você assume o custo integral de todos os serviços ou reparos necessários. É possível que você tenha outros direitos de consumidor previstos nas leis locais que este contrato não possa alterar. Na extensão permitida por suas leis locais, as partes cobertas excluem todas as garantias legais ou condições, incluindo as de padrões de comercialização, adequação a uma finalidade específica, segurança, conforto e não violação.

11. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE RECURSOS E DANOS. Na medida não proibida por lei, se você tiver qualquer base para ser indenizado por danos, você poderá obter indenização do distribuidor de aplicativos apenas pelos danos diretos correspondentes ao valor pago pelo aplicativo ou um dólar americano (US$ 1,00), o que for maior. Sujeito à lei aplicável, você não procurará e se eximirá do direito de procurar recuperar quaisquer outros danos, inclusive danos consequenciais, lucros cessantes, danos especiais, indiretos ou incidentai do distribuidor de aplicativos. Se suas leis locais impuserem uma garantia ou condição mesmo que estes termos não imponham, sujeita à lei aplicável, sua duração será limitada a 90 dias quando você baixar o aplicativo.

Esta limitação aplica-se a:

Qualquer item relacionado ao aplicativo ou serviços disponibilizado por meio do aplicativo e

Requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de contrato, de garantia ou condição, de responsabilidade objetiva, de negligência ou de outro ato ilícito extracontratual, violação de um estatuto ou regulamento, enriquecimento ilícito ou de acordo com qualquer outra teoria até o limite permitido pela lei aplicável.

A limitação aplica-se ainda que:

Este recurso não compense suas perdas integralmente ou

O distribuidor de aplicativos soubesse ou devesse ter conhecimento da possibilidade dos danos.

Serviços Cobertos


Os seguintes produtos, aplicativos e serviços são cobertos pelo Contrato de Serviços Microsoft, mas podem não estar disponíveis em seu mercado.

A versão gratuita do Microsoft 365

Account.microsoft.com

Aplicativo SMS Organizer

Aplicativos e serviços incluídos na assinatura do Microsoft 365 Básico

Aplicativos e serviços incluídos na assinatura do Microsoft 365 Family

Aplicativos e serviços incluídos na assinatura do Microsoft 365 Personal

Aplicativos e serviços incluídos nas assinaturas de cliente do Microsoft 365

Assistente de Recuperação e Suporte da Microsoft para Office 365

Bing Apps

Bing Dicionário

Bing Image and News (iOS)

Bing Mapas

Bing Search APIs/SDKs

Bing Search app

Bing Translator

Bing Webmaster

Bing.com

Bingplaces.com

Clipchamp

Coleções da Microsoft

Coleções

Conta da Microsoft

Cortana skills by Microsoft

Cortana

Criador de imagens do Microsoft Designer

Default Homepage and New Tab Page on Microsoft Edge

Descontos do Bing

Dev Center App

Device Health App

Dictate

education.minecraft.net

Experiências opcionais conectadas ao Microsoft 365

Face Swap

Família Microsoft

Feedback Intake Tool for Azure Maps (aka “Azure Maps Feedback”)

Filmes e TV Microsoft

Forms.microsoft.com

forzamotorsport.net

Galeria de Fotos do Windows

Groove Music Pass

Groove

GroupMe

Jogos do Minecraft

Jogos, aplicativos e sites do Windows publicados pela Microsoft

Jogos, aplicativos e sites do Xbox Game Studios

Ligar ao Windows

LineBack

Loja Xbox

Loja

Maps App

Microsoft 365 Business Standard, Microsoft 365 Business Basic e Microsoft 365 Apps*

*Até que um domínio comercial seja estabelecido para uso desses serviços, termos comerciais separados da Microsoft serão aplicados.

Microsoft 365 Consumer

Microsoft 365 Family

Microsoft 365 para a Web

Microsoft 365 Personal

Microsoft Academic

Microsoft Add-Ins for Skype

Microsoft Bots

Microsoft Copilot

Microsoft Defender para indivíduos

Microsoft Educator Community

Microsoft Health

Microsoft Launcher

Microsoft Loop

Microsoft Pay

Microsoft Pix

Microsoft Research Interactive Science

Microsoft Research Open Data

Microsoft Rewards

Microsoft Soundscape

Microsoft Start

Microsoft Sway

Microsoft Teams

Microsoft Translator

Microsoft Wallpaper

Minecraft Realms Plus and Minecraft Realms

Mixer

MSN Clima

MSN Dial Up

MSN Dinheiro

MSN Esportes

MSN Explorer

MSN Notícias

MSN Premium

MSN Receitas e Bebidas

MSN Saúde e Bem-estar

MSN Viagem

MSN.com

Office Store

OneDrive.com

OneDrive

OneNote.com

Outlook.com

Paint 3D

Pesquisa da Microsoft no Bing

Pesquisa Inteligente

Presentation Translator

Próxima Tela de Bloqueio

Páginas do Bing

rise4fun

Seeing AI

Send

Skype in the Classroom

Skype Manager

Skype.com

Skype

Snip Insights

Solucionador de Matemática da Microsoft

Spreadsheet Keyboard

Sway.com

to-do.microsoft.com

Translator for Microsoft Edge

Translator Live

Universal Human Relevance System (UHRS)

UrWeather

ux.microsoft.com

Video Breakdown

Vincliar ao Celliar

Visio Online

Web Translator

whiteboard.office.com

Windows Live Mail

Windows Live Writer

Windows Movie Maker

Windows Store

Xbox Cloud Gaming

Xbox Game Pass

Xbox Live Gold

Xbox Live

Xbox Music